Requerimento nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro Autista.
- Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação;
- Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes.
• Se o município possui uma relação de munícipes, especialmente crianças e adolescentes, que possuem Transtorno Espectro Autista.
- Em caso positivo que encaminhe a esta Casa a relação;
- Em caso negativo que tomem as providências para cadastra-los, devendo constar: nome completo, nome dos pais, data de nascimento, endereço, sexo, grau, entre outros dados relevantes.
Indexação
Observação