Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município possui uma equipe, na área da saúde, treinada para atender crianças com Transtorno Espectro Autista. Em caso positivo que informe em quais setores, e em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido da inclusão de profissionais capacitados para, por exemplo: realização de exames de ultrassom e coleta de sangue;
• Se há a possiblidade de crianças com Transtorno Espectro Autista serem transportadas, quando necessário tratamentos fora do município, em veículos exclusivos, apenas com seu acompanhante.
• Se o município possui uma equipe, na área da saúde, treinada para atender crianças com Transtorno Espectro Autista. Em caso positivo que informe em quais setores, e em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido da inclusão de profissionais capacitados para, por exemplo: realização de exames de ultrassom e coleta de sangue;
• Se há a possiblidade de crianças com Transtorno Espectro Autista serem transportadas, quando necessário tratamentos fora do município, em veículos exclusivos, apenas com seu acompanhante.
Indexação
Observação