Requerimento nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Qual a previsão para início das atividades do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Cambará.
• Como ocorrerá o funcionamento da mesma, especificando local, horário de atendimento e quantidade de servidores alocados.
• Qual a previsão para início das atividades do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Cambará.
• Como ocorrerá o funcionamento da mesma, especificando local, horário de atendimento e quantidade de servidores alocados.
Indexação
Observação