Indicação nº 135 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
135
Data de Apresentação
06/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que tome as providências necessárias para pagamento do piso salarial aos agentes de saúde e de combate às endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120, publicada no Diário Oficial da União em 06 de maio de 2022, inclusive proporcionando aos mesmos outras vantagens como incentivos, auxílios, gratificações e indenizações. Além, disso, solicita-se que já deem início aos procedimentos para adequação no município do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, referente ao Projeto de Lei nº. 2.564/20 já aprovado e aguardando sanção.
Indexação
Observação