Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A
INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, EM REGIME DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A
INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, EM REGIME DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação