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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

08/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº1717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Fevereiro de 2019
    11 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.744, de 12 de março de 2019
    OpenAPI