Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
10/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.673 de 28 de Julho de 2018, a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 - LDO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada