Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
17
Data de Apresentação
03/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA, CONFORME ESPECIFICA, A CESSÃO AO ESTADO DO PARANÁ, DO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL CAROLINA LUPION , PARA FINS DE UTILIZAÇÃO COMO UNIDADE ESCOLAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada