Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
01/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR BIODEGRADÁVEIS E INCENTIVO AO USO DE SACOLAS REUTILIZÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada