Indicação nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
03/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE
SEJA RESPEITADA A LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, SENDO PAGO O VALOR
DEVIDO, PRINCIPALMENTE AOS MOTORISTAS QUE FAZEM VIAGENS COM DURAÇÃO
SUPERIOR À 06H00MIN (SEIS HORAS).
SEJA RESPEITADA A LEI DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS, SENDO PAGO O VALOR
DEVIDO, PRINCIPALMENTE AOS MOTORISTAS QUE FAZEM VIAGENS COM DURAÇÃO
SUPERIOR À 06H00MIN (SEIS HORAS).
Indexação
Observação