Requerimento nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO MATTAR OLIVATO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORME A ESTA CASA:
- SE A PREFEITURA MUNICIPAL VEM RESPEITANDO O ESTABELECIDO NA LEI Nº.
1.478/2011, E EM CASO NEGATIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.
- SE A PREFEITURA MUNICIPAL VEM RESPEITANDO O ESTABELECIDO NA LEI Nº.
1.478/2011, E EM CASO NEGATIVO QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.
Indexação
Observação