Indicação nº 59 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
59
Data de Apresentação
22/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINE
AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE VERIFIQUE SOBRE A
QUESTÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA CASAS COM ATÉ 70M²,
BEM COMO PARA OS APOSENTADOS, CONFORME LEI (EM ANEXO).
AO SETOR COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE VERIFIQUE SOBRE A
QUESTÃO DE ISENÇÃO AO PAGAMENTO DO IPTU PARA CASAS COM ATÉ 70M²,
BEM COMO PARA OS APOSENTADOS, CONFORME LEI (EM ANEXO).
Indexação
Observação