Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1997
Número
20
Data de Apresentação
13/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIFICA ERROS ENCONTRADOS NOS ANEXOS II, IV, IX E XII DA LEI Nº 1.082/97 E ELIMINA PARTE DO ANEXO IV DA MESMA LEI.
Indexação
Observação