Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1998
Número
34
Data de Apresentação
20/03/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO AOS COMPRADORES INADIMPLENTES DE CASAS SOB O REGIME DE MUTIRÃO NO CONJUNTO GONZAGA
Indexação
Observação