Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1982
Número
22
Data de Apresentação
27/09/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR UMA DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRAS AO SENHOR JOÃO SERGIO LIMA.
Indexação
Observação