Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1980
Número
12
Data de Apresentação
15/09/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 638, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979.
Indexação
Observação