Matérias em Tramitação (CMLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLE 13 2012 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2012
Autor:Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Proposição retirada pelo autor Não definida.
PLE 10 2012 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2012
Autor:Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Proposição retirada pelo autor Não definida.
PLE 5 2012 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2012
Autor:Poder Executivo
RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZA – CODEPACI, FIRMADO ENTRE AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardado Sanção do Prefeito Não definida.