Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2021
Ementa: Dispõe sobre a gratificação por Desempenho no alcance dos Indicadores por Equipe de Atenção Primária, através do Programa Previne Brasil na Qualificação da Atenção Primária à Saúde para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de CAMBARÁ e dá outras providências.