Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Nº 1.687, de 15 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual - PPA, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.673 de 28 de Julho de 2018, a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 - LDO, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019. - - |
Aprovado |