Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ZONEAMENTO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |