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PLCL 1/2006 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLCL 2/2006 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA ROTARY E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLE 20/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 24 de Março de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 22/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE IPTU.
Apresentação: 5 de Abril de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 23/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA ÁREAS DE SAÚDE PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Apresentação: 14 de Abril de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 24/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 25/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA OS EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 26/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 27/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA L.O.A PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Apresentação: 22 de Maio de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 28/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 29/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1º DO ART. 3º DA LEI 1.032/95 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 30/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRA PARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSO FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Apresentação: 23 de Maio de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 31/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 18 de Junho de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 32/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
Apresentação: 16 de Junho de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 33/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIOS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 34/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE.
Apresentação: 22 de Junho de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 35/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 6 de Julho de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 36/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Apresentação: 17 de Julho de 2006
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PLE 37/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA ITEM 5 AO ARTIGO 3º, DA LEI 1323/2006 DE 28.06.2006
Apresentação: 7 de Julho de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
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PLE 38/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA A PESSOAS QUE MENCIONA
Apresentação: 14 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 39/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 40/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 1 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 41/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 18 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 42/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.189/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMBARA A PARTICIPAR DO CISNORPI.
Apresentação: 21 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 43/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.178/2000
Apresentação: 23 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 44/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1321/2006.
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 45/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 1323/2006
Apresentação: 25 de Agosto de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 46/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 47/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2006
Autor:
Poder Executivo - .
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PLL 1/2006 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNÊS PANICHI HAMZÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2006
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PRE 2/2006 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2006
Texto Original
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