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PDL 1/2003 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR MOUNIR CHAOWICHE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PDL 2/2003 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR DIVONZIR ALBERGONI DE MORAIS.
Apresentação: 10 de Março de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PDL 3/2003 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, AO SENHOR LUIZ UCHIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 1/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 2/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A ADQUIRIR, POR COMPRA, DUAS ÁREAS DE TERRAS CONTÍGUAS, COM O TOTAL DE 11 (ONZE) ALQUEIRES, LOCALIZADOS EM CAMBARÁ
Apresentação: 30 de Maio de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 3/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 1/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL ESCALONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA MENCIONADA.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 2/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS I.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 3/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 1 de Abril de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 4/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA, PARCIALMENTE, O ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97
Apresentação: 4 de Abril de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 5/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2004.
Apresentação: 24 de Abril de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 6/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO DE SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Maio de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 7/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 12 de Maio de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 8/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE IPTU
Apresentação: 26 de Maio de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 9/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PREÇO, ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, E EFETUAR A VENDA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA FINS COMERCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 10/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.191 E 1.192/2001.
Apresentação: 2 de Junho de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 11/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 17 de Junho de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 12/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 23 de Junho de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 13/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
Apresentação: 27 de Junho de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 14/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÍVIDA COM A COPEL.
Apresentação: 5 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 15/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 8 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 16/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Apresentação: 28 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 17/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA O NUMERO DE LOTES COMERCIAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.235/2003, QUE MENCIONA
Apresentação: 28 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 18/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 9 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 19/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA ALÍQUOTAS DE ACORDO COM A FAIXA DE CONSUMO DA CLASSE RESIDENCIAL, ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2002
Apresentação: 17 de Setembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 21/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 1 de Outubro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 22/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMBARÁ.
Apresentação: 6 de Outubro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 24/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR 2 ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA
Apresentação: 10 de Outubro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 25/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A
Apresentação: 17 de Outubro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 26/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE IPTU
Apresentação: 7 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 27/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DIVIDA ORIUNDA DO RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS INDEVIDOS POR VEREADORES NA LEGISLATURA DE 1993 A 1996.
Apresentação: 14 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 28/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 18 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 29/2003 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IPTU.
Apresentação: 24 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Executivo - .
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PLL 1/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA DENOMINADO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNÊS PANICHI HAMZE
Apresentação: 8 de Agosto de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 2/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ A RUA A, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ, A DENOMINAÇÃO DE RUA GUIDO MARZENTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 3/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMIA RUAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ - AVENIDA ANTONIO CASQUEL
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 4/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ, A DENOMINAÇÃO DE RUA GAETANO FRASCATI.
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 5/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ A ATUAL RUA I, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ, A DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO COVRE.
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 6/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ, RUA B SENDO RUA BENEDITO JOSÉ BENTO, RUA D SENDO A RUA ANTONIO DOS ANJOS FILHO, RUA E SENDO A RUA KAZUMA SAKAMOTO, RUAS F E 14 SENDO A RUA RUA HERMINIO HAGGI, RUA J SENDO A RUA VITORIO SCOPARO
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 7/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CAMBARÁ, A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BERTINATTI
Apresentação: 24 de Novembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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PLL 8/2003 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DÁ A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL IGNES PANICHI HAMZÉ, A DENOMINAÇÃO DE RUA AVELINO DOS SANTO E A RUA 10 A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CARULA
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
Autor:
Poder Legislativo - .
Texto Original
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