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PLE 51/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS IX E X, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº1.111/98
Apresentação: 10 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PLE 52/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACORDA PARCELAMENTO FGTS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PLE 53/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 972/92
Apresentação: 12 de Março de 1999
Texto Original
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PLE 54/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 962/92, E AO ART. 1º DA LEI MUN. 1.54/96
Apresentação: 19 de Abril de 1999
Texto Original
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PLE 56/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLE 58/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121/99
Apresentação: 16 de Junho de 1999
Texto Original
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PLE 59/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR PRAÇA DE PEDAGIO EM ESTRADAS MUNICIPAIS
Apresentação: 1 de Julho de 1999
Texto Original
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PLE 60/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E VENDER 400 CASAS, COM 36 METROS QUADRADOS
Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLE 61/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 11 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLE 62/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR E VENDER CASAS POPULARES COM 36 METROS QUADRADOS
Apresentação: 22 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLE 63/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2000
Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLE 64/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA, PARCIALMENTE, O ANEXO IX, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.082/97
Apresentação: 7 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLE 65/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL ESCALONADA DE 15% AOS SERVIDORES
Apresentação: 3 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLE 66/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A DOAR TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 1 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLE 67/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRAS NO DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLE 68/1999 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA "D" AO ART. 28, ACRESCENTA O ITEM 67 AO ART. 29 E AO ANEXO DA LEI MUN. 646/79
Apresentação: 27 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLL 4/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PASSA A DAR NOME A RUA B DO CONJ. HAB. ALBANO BERGAMASCHI
Apresentação: 27 de Agosto de 1999
Texto Original
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PLL 5/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A PROMOVER , ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO , CAMPANHAS PREVENTIVAS E DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Texto Original
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PLL 6/1999 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA A PROMOVER CONVENIO COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM QUIMICA DE DEPENDENCIA TOXICOLOGICA A PESSOAS CARENTES
Apresentação: 18 de Outubro de 1999
Texto Original
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PRE 1/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: RECESSO LEGISLATIVO
Apresentação: 4 de Janeiro de 1999
Texto Original
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PRE 2/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: EMENDA O REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Texto Original
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PRE 4/1999 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE NÍVEIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 2 de Novembro de 1999
Texto Original
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PEM 1/1999 - Proposta de Emenda
Ementa: MODIFICA O §1º DO ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA M. DE CAMBARÁ
Apresentação: 22 de Março de 1999
Texto Original
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PEM 2/1999 - Proposta de Emenda
Ementa: MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 84 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS
Apresentação: 22 de Março de 1999
Texto Original
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