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PDL 1/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA O NUMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997 Á 2000.
Apresentação: 10 de Junho de 1996
Texto Original
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PDL 2/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 Á 2000.
Apresentação: 24 de Junho de 1996
Texto Original
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PDL 3/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO PREVENTIVO DO PREFEITO MUNICIPAL DURANTE O CURSO DOS TRABALHOS DE COMISSÃO PROCESSANTE.
Apresentação: 8 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLE 1/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE TERRAS DISTRITO INDUSTRIAL II
Apresentação: 8 de Março de 1996
Texto Original
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PLE 2/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 8 de Março de 1996
Texto Original
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PLE 3/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONTRATAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PR, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS
Apresentação: 19 de Abril de 1996
Texto Original
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PLE 4/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA
Apresentação: 20 de Maio de 1996
Texto Original
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PLE 5/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1997.
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLE 6/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLE 7/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA ABRIR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO PARANA S/A PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS.
Apresentação: 24 de Junho de 1996
Texto Original
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PLE 8/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCESSÃO EM COMODATO
Apresentação: 25 de Julho de 1996
Texto Original
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PLE 9/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO COLÉGIO AGRÍCOLA DE CAMBARA
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLE 10/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA LEIS E AUTORIZA DOAÇÃO
Apresentação: 3 de Setembro de 1996
Texto Original
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PLE 11/1996 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 18 de Novembro de 1996
Texto Original
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PLL 2/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR COOPERATIVA, COM A FINALIDADE DE FORNECER ALIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS
Apresentação: 17 de Maio de 1996
Texto Original
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PLL 3/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS NECESSÁRIOS, À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Apresentação: 20 de Maio de 1996
Texto Original
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PLL 4/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A FAMÍLIAS QUE ADOTAREM EM DEFINITIVO CRIANÇAS ADOLESCENTES
Apresentação: 20 de Maio de 1996
Texto Original
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PLL 5/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PEQUENO PORTE EM ÂMBITO RESIDENCIAL
Apresentação: 20 de Maio de 1996
Texto Original
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PLL 6/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÁS MICROEMPRESAS.
Apresentação: 20 de Junho de 1996
Texto Original
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PLL 7/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS REGIÕES VICINAIS AO MUNICIPAL E A SANTA CASA DE CAMBARÁ
Apresentação: 14 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLL 8/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 21 DA LEI 844 DE 28 DE JULHO DE 1988.
Apresentação: 18 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLL 9/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MODIFICA O NOME DA RUA QUARESMEIRA NO CONJUNTO HAB. VOTORANTIM
Apresentação: 25 de Novembro de 1996
Texto Original
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PLL 10/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MODIFICA NOME DA RUA ACEROLA NO LOTEAMENTO NOVA CAMBARÁ.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLL 11/1996 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Apresentação: 16 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PRE 3/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO EM ESTAGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 17 de Abril de 1996
Texto Original
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PRE 5/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE 1997 Á 2000.
Apresentação: 14 de Outubro de 1996
Texto Original
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PRE 6/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00
Apresentação: 12 de Agosto de 1996
Texto Original
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PRE 7/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUIR COMISSÃO PROCESANTE
Apresentação: 30 de Outubro de 1996
Texto Original
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PRE 8/1996 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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