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PDL 2/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA SUBSIDIO PREFEITO E VICE
Apresentação: 22 de Maio de 1990
Texto Original
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PDL 3/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA SUBSIDIO PREFEITO E VICE
Apresentação: 26 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PDL 6/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RATIFICA CONVENIO COM SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Texto Original
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PDL 7/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIRMA CONVENIO COMA FUNDAÇÃO DE SAUDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
Apresentação: 24 de Setembro de 1990
Texto Original
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PDL 8/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RATIFICA CONVENIO COM A FUNDEPAR
Apresentação: 5 de Outubro de 1990
Texto Original
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PDL 9/1990 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RATIFICA CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA
Apresentação: 19 de Outubro de 1990
Texto Original
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PLCL 1/1990 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 27 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLCL 2/1990 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ESTABELECE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, PONTO DE TÁXI - DENTRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Apresentação: 4 de Junho de 1990
Texto Original
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PLE 1/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONCEDER VERBA ÁS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.
Apresentação: 12 de Janeiro de 1990
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PLE 2/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL
Apresentação: 12 de Janeiro de 1990
Texto Original
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PLE 5/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Texto Original
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PLE 6/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO UMA DOAÇÃO NO VALOR DE CR$ 95.000,00 AO ESPORTE CLUB MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Março de 1990
Texto Original
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PLE 7/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA SÃO JOSÉ AO CONJ. HAB. MUTIRÃO II
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Texto Original
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PLE 8/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA CHEFE EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 2 de Maio de 1990
Texto Original
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PLE 9/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Apresentação: 4 de Maio de 1990
Texto Original
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PLE 10/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Apresentação: 14 de Maio de 1990
Texto Original
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PLE 11/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL
Apresentação: 21 de Maio de 1990
Texto Original
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PLE 12/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO 1991
Apresentação: 30 de Maio de 1990
Texto Original
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PLE 13/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO
Apresentação: 1 de Junho de 1990
Texto Original
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PLE 14/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Apresentação: 4 de Junho de 1990
Texto Original
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PLE 15/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL
Apresentação: 8 de Junho de 1990
Texto Original
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PLE 16/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 08.12.89
Apresentação: 11 de Junho de 1990
Texto Original
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PLE 18/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAR CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A
Apresentação: 16 de Julho de 1990
Texto Original
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PLE 19/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL
Apresentação: 16 de Julho de 1990
Texto Original
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PLE 20/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS CRECHES E ENTIDADES
Apresentação: 23 de Julho de 1990
Texto Original
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PLE 21/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLE 22/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA EM CARÁCTER DEFINITIVO A GUARDA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Apresentação: 17 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLE 23/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE LOTES EDIFICADOS
Apresentação: 27 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLE 24/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Texto Original
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PLE 25/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES
Apresentação: 10 de Setembro de 1990
Texto Original
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PLE 27/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 25%
Apresentação: 24 de Setembro de 1990
Texto Original
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PLE 28/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE OUTUBRO DE 1990
Apresentação: 4 de Outubro de 1990
Texto Original
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PLE 30/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 4º E 5º E ACRESCENTA AOS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 21-06-90
Apresentação: 22 de Outubro de 1990
Texto Original
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PLE 31/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUE O PARAGRAFO UNICO AO ART. 4º DA LEI MUN. 891 DE 27-09-90
Apresentação: 22 de Outubro de 1990
Texto Original
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PLE 32/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUN. Nº 867 DE 08.12.89
Apresentação: 22 de Outubro de 1990
Texto Original
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PLE 33/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE SAÚDE, AO FUNDO ESPECIAL DE SERVIDORES SANITARIOS - FESSAN
Apresentação: 6 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLE 34/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Apresentação: 6 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLE 35/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 7 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLE 36/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLE 37/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Apresentação: 29 de Novembro de 1990
Texto Original
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PLE 38/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 5 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PLE 39/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL
Apresentação: 5 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PLE 40/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 10 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PLE 41/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA ÁREA DE TERRAS
Apresentação: 20 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PLE 42/1990 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
Apresentação: 20 de Dezembro de 1990
Texto Original
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PLL 1/1990 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ A SENHOR ÁVILA SANCHES
Apresentação: 16 de Abril de 1990
Texto Original
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PLL 2/1990 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI 01/89 DA CÂMARA MUN. DE CAMBARÁ
Apresentação: 18 de Abril de 1990
Texto Original
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PLL 4/1990 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECONHECE COMO UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÕES DE BAIRRROS
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLL 5/1990 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ISENTO DE PAGAMENTO ASFALTO REALIZADO NO MUNICIPIO
Apresentação: 6 de Agosto de 1990
Texto Original
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PLL 7/1990 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O TROFÉU PORCOLITICO
Apresentação: 27 de Agosto de 1990
Texto Original
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